Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

Proposta torna inelegível político que renunciar a mandato

CCJ torna crime hediondo o seqüestro de criança

Vinculação de piso do salário do professor ao mínimo nacional é inconstitucional

Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF

Serra veta atendimento máximo em até 20 minutos nos supermercados

Limitação do novo CC aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários

Moradores de rua devem ser alvo de programas de assistência

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

Motorista que pagar multa deve ter pontos da CNH desconsiderados

Projeto autoriza empresa em débito a distribuir lucro

1ª Turma reconhece isonomia de delegados com procuradores no RS

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios

A ação civil pública e a legitimidade do Ministério Público

Aúrelia Carla Queiroga da Silva e Petrúcia Marques Sarmento Moreira - Professoras da UFCG Campus Sousa - PB, cursando pós - Graduação latu senso em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.

Supremo declara inconstitucional norma que previa readmissão de magistrado exonerado

Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo

O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações civis públicas (ACPs) propostas contra 35 estabelecimentos de jogos de bingo de Santa Catarina, que tramitam na Justiça Federal do Estado.

Comissão aprova projeto que prevê segredo de Justiça em casos de violência contra a mulher

Relatora diz que é um erro expor essas mulheres a constrangimentos durante inquérito policial ou julgamento.

Deputado atende OAB e pede tramitação separada de PL 2.642/21

A desapensação foi solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ao parlamentar.

Proposta prevê o afastamento do lar de agressor em caso de violência sexual, moral ou patrimonial da mulher

O texto, já aprovado pelo Senado, está agora em análise na Câmara dos Deputados.

Projeto prevê prazo indeterminado para as medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica

Pela proposta, a manutenção das medidas deverá ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, a cada seis meses.